Foi por unanimidade que os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o pedido de prisão, feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), contra o senador Aécio Neves (PSDB). Alguns ministros, três para ser mais exato (Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux), decidiram por afasta-lo do exercício do mandato. Marco Aurélio Mello, relator do processo, e Alexandre de Moraes votaram contra o afastamento.
Aécio deve entregar o passaporte para que não saia do país e deverá permanecer em casa durante a noite. De acordo com Luiz Fuix a imunidade do parlamentar não o impede de cometer crimes. “Sob o ângulo republicano, nós temos que entender que imunidade não é sinônimo de impunidade. Um dos pilares da Constituição é a moralidade no exercício do mandato. Aqui houve um franco desvio dessa moralidade no exercício do mandato”, disse Fux.
Edson Fachin determinou que o ex senador fosse afastado de suas atividades parlamentares e ainda o proibiu de entrar em contato com outros investigados, sendo um deles a própria irmã, Andrea Neves. No entanto, em junho, Marco Aurélio, revogou o afastamento. Rodrigo Janot, ex procurador, foi quem apresentou o novo pedido, antes de sair e o cargo ser “passado” para Raquel Dodge.
Aécio passou a ser investigado após a delação dos executivos da JBS acusado de pedir R$2 milhões ao empresário Joesley Batista – dono da JBS – para pagar os advogados que o defendiam nos casos da Operação Lava Jato. O senador afastador foi denunciado por corrupção e obstrução da justiça.
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