“Essa casa é o único patrimônio que eu tenho. Como estou com 132 parcelas em atraso, achei que teria que colocar os meus móveis na calçada e seria jogado na rua. Mas quando eu cheguei no Cejusc [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania], o tratamento foi diferenciado. Vi que só queriam renegociar a minha dívida. Saí de lá saltitante. Hoje vou dormir tranquilo.” Assim Hamilton José dos Santos, 64 anos, mecânico de manutenção industrial, descreveu sua participação no mutirão que está sendo realizado na Comarca de Santa Luzia até 31 de outubro. A força-tarefa pretende regularizar, por meio da conciliação, a situação de mutuários em débito financeiro ou de documentação com a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).
Até o fim do mês (31/10), serão realizadas 360 audiências de conciliação entre a companhia e os moradores do Conjunto Cristina, primeira unidade habitacional escolhida para o trabalho. O objetivo é resolver os casos pendentes, evitando que a Cohab ajuíze ações para resolver questões relacionadas, por exemplo, aos débitos dos moradores. Assim, durante as audiências, pode haver a redução de juros, o parcelamento da dívida ou descontos que viabilizem o pagamento.
Hamilton José dos Santos, que participou da audiência na última terça-feira, 17 de outubro, mora em uma casa no Conjunto Cristina desde novembro de 1984. O imóvel foi adquirido de outro morador, que estava com 17 prestações em atraso no momento da negociação. Desempregado, Hamilton disse que as sucessivas crises econômicas do País dificultaram o pagamento das prestações nos últimos anos. “Desde que recebi o convite para o mutirão, perdi o sono. Achei que teria 72 horas para pagar a dívida ou seria colocado na rua”, diz. Durante a audiência, foi acordado que o débito será quitado em 59 prestações, que começam em torno de R$ 300 e vão se reduzindo, até dezembro de 2022.
Escrituras
Como Hamilton, diversos moradores do Conjunto Cristina foram convidados a participar das conciliações, que acontecem ainda na fase pré-processual, numa tentativa de resolver as pendências antes do ajuizamento de ações. Santa Luzia tem cerca de 9,3 mil mutuários da Cohab, morando em dez conjuntos habitacionais construídos na cidade. Segundo a Cohab, 3,7 mil imóveis apresentam as condições para que as escrituras sejam emitidas. Porém, os moradores precisam apresentar alguns documentos.
“Há pessoas idosas, que há 20 anos esperam a escritura de seus imóveis. Muitos não são os mutuários originais. São moradores que adquiriram os imóveis de outras pessoas, por meio de contratos de gaveta. Alguns chegaram a quitar suas casas, mas não detêm a posse formal do imóvel”, explica a juíza Edna Márcia Lopes Caetano, diretora do foro da Comarca de Santa Luzia e coordenadora do Cejusc, onde o mutirão é realizado. Assim, para a magistrada, o trabalho tem repercussão social e impacto positivo na vida das pessoas, muitas delas sem condições de resolver os litígios de outra forma.
Segundo ela, cerca de 80 pessoas estão envolvidas na força-tarefa, sendo 19 conciliadores treinados, que trabalham voluntariamente nas audiências realizadas no período da manhã. “São casos que poderiam levar anos para serem resolvidos, mas que, por meio da conciliação, chegam a um fim. Muitos moradores já saem com as suas escrituras”, conta a juíza. Para garantir que os mutuários sejam orientados e tirem suas dúvidas antes do fechamento do acordo, um defensor público acompanha todo o trabalho. No Cejusc, estão sendo realizadas 30 audiências por dia.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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