A Prefeitura de Lagoa Santa encaminhou para a Câmara Municipal um PL que libera o passe livre estudantil.
Passagem gratuita – Mais de 10 mil estudantes de escolas públicas de Lagoa Santa, Região Metropolitana de Belo Horizonte, serão beneficiados pelo Projeto de Lei (PL) nº 6720/2026 que foi apresentado pela Prefeitura de Lagoa Santa para apreciação da Câmara Municipal de Lagoa Santa.
O projeto de lei nº 6720/2026 define que alunos regularmente matriculados na rede pública de Lagoa Santa tenham acesso gratuito ao transporte público, o que, segundo a Prefeitura, vai facilitar o deslocamento até as escolas e incentivar a continuidade dos estudos. A expectativa é que no dia 23/02, após o Carnaval, o projeto seja analisado pelos vereadores da cidade.
Para o presidente do Legislativo, Fabiano Moreira, esse projeto representa um marco histórico para a cidade. “Democratizar ainda mais o acesso ao transporte para nossos estudantes é demonstrar mais um investimento na educação e no futuro da nossa cidade”, diz. Fabiano acredita que debater e pautar todos os projetos importantes faz com que a Câmara Municipal execute o seu papel principal que é a defesa do povo.
O prefeito Breno Salomão ressaltou que o passe livre estudantil vem para complementar as políticas já existentes no município e afirmou que as rotas de transporte escolar permanecerão em funcionamento. “Essa é uma medida concreta para corrigir o impacto e assegurar o direito de ir e vir e manter nossos jovens na escola. O passe livre quer agregar, ou seja, o transporte escolar municipal continua da mesma maneira, sendo essa medida feita para aumentar os benefícios e opções aos nossos estudantes”, afirma.
Para ter acesso a passagem gratuita, o aluno deverá comprovar matrícula ativa e apresentar a Carteira de Identificação Estudantil ou documento equivalente no sistema de transporte.
O secretário municipal de Educação, Gabriel Leite Mendes, declarou que há dotação orçamentária compatível com as leis financeiras vigentes, incluindo a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando a viabilidade da proposta.
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