A Câmara Municipal de Lagoa Santa apresentou o relatório da CPI da Santa Casa, na última terça-feira (22), após cinco meses de trabalho e cerca de quatro mil páginas de investigações. O relatório tinha como objetivo apurar possíveis irregularidades no contrato 044/20. Essa é a primeira CPI a ser concluída na história da Câmara Municipal de Lagoa Santa.
De acordo com o relatório, foram apuradas supostas irregularidades e indícios de crimes, praticados pela gestão administrativa do hospital. Ainda segundo o documento lido, ao vivo, via canal do You Tube da Câmara Municipal de Lagoa Santa, as informações dão conta que existem incongruências que envolvem diretamente a Secretaria Municipal de Saúde, representada pelo secretário, Gilson Urbano.
A CPI da Santa Casa de Lagoa Santa, inicialmente, ocorreu a pedido do vereador Hélio Soares de Abreu (PL) e foi aprovada pela Câmara Municipal. A comissão foi formada pelos vereadores: Antônio Carlos Fagundes Júnior (PL), Marcelo Silva Monteiro (Cidadania), secretário, Hélio Soares de Abreu (PL) e Sargento Sabrina Ribeiro dos Santos (Patriota), os dois últimos como membro da comissão.
O presidente da comissão, Professor Fabiano Moreira da Silva (PSB), falou com o Jornal Minas de Fato, e disse que para ele o mais importante é apontar possíveis culpados e as sanções legais que eventualmente devem ser aplicadas. Ele disse que o dinheiro público deve ser usado na manutenção do hospital para que tenha a devida qualidade para a população. “Os membros da CPI cumpriram seu papel com muita dedicação nesse árduo trabalho. Por isso, estamos indicando e recomendando que a Santa Casa precisa, urgentemente, de um novo modelo de gestão, com foco na ampliação dos serviços, crescimento da estrutura do hospital, ampla melhora no atendimento da população com redução do tempo de espera e aumento dos seus leitos. Tudo isso só será possível com uma gestão que seja transparente, ética e moderna”, explica.
Ainda, segundo o relator, com base nos documentos e depoimentos, a intenção é que haja continuidade das investigações pelas demais autoridades competentes como Ministério Público Estadual e Federal, Polícia Federal, Receita Estadual e Receita Federal.
A ideia, segundo a comissão da CPI, é ter penalização daqueles que, eventualmente, cometeram erros na gestão do hospital. “Todos os documentos serão protocolados nos próximos dias junto à todas as demais autoridades competentes citadas acima, para que possam tomar as providências que lhe competem contra todos os investigados”, fala Fabiano.
Supostas irregularidades
Segundo os documentos apresentados nos autos da CPI da Santa Casa de Lagoa Santa, existem erros contábeis, riscos de vinculação à CLT, indícios de “caixa 2”, crimes fiscais, crimes tributários e crimes de apropriação indébita, irregularidades em diversos pagamentos, aquisições de materiais que não fazem parte do escopo de atuação do hospital como “Kit para churrasco” e “chocolates finos”, além de desvio de finalidade dos recursos destinados ao fundo garantidor para o pagamento das dívidas trabalhistas do hospital, dentre outros.
A CPI apontou que há inúmeras evidências de irregularidades fiscais, contábeis, de processos, de fluxos, de operacionalidade e de gestão, apontando-se como gestão temerária em vários aspectos e colocando em riscos à Santa Casa de Misericórdia, com elevação significativa do seu endividamento que hoje já chega a aproximadamente R$ 90 milhões. “Houve erros na gestão do hospital, em especial, aqueles ligados aos aspectos da gestão econômico- financeira. Com o relatório final da CPI, medidas benéficas de proteção ao erário e ao consumidor deste tipo de atividade estatal”, finaliza Fabiano.
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