O tema deste ano será: “A vida começa quando a violência acaba”– Maria da Penha.
A Prefeitura de Lagoa Santa anunciou nesta terça-feira (01/08) que a campanha Agosto Lilás será, pelo sétimo ano consecutivo, realizada durante as festividades da Festa de Agosto 2023.
O mês de Agosto, segundo a Lei 14.448/22, é o mês de proteção à mulher. É neste período que o poder público cria campanhas de conscientização e luta para o fim da violência contra as mulheres.
O Agosto Lilás nasce com o objetivo de alertar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher. A ideia principal é incentivar as denúncias de agressão e aumentar a rede de apoio para as vítimas.
De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, publicado na última semana, os Homicídios de Mulheres e Feminicídios registrados no ano de 2022, entre todos os estados do país, cresceram 6,1% em relação a 2021. Ao todo, no Brasil, 1.437 mulheres foram mortas em razão do seu gênero em 2022. Minas Gerais continua com alto número de feminicídios. Foram 171 registros em 2022.
Em Lagoa Santa, existe o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher, que atende de segunda a sexta-feira de 8h às 17h no telefone (31) 3688-1453.
Você conhece a importância e a história da Lei Maria da Penha?
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger mulheres contra a violência doméstica e familiar. A denominação “Maria da Penha” é uma homenagem a uma mulher chamada Maria, Cearense e Farmacêutica, que sofreu inúmeras agressões do marido, escapando da morte em várias ocasiões e passando por ameaças e internações. Tudo isso resultou em uma agressão irreversível e a vítima ficou paraplégica após ser baleada pelas costas pelo próprio cônjuge.
Após muito sofrimento, Maria da Penha encontrou coragem para denunciar seu agressor, mas deparou-se com uma realidade comum a muitas mulheres vítimas de violência: a falta de credibilidade e apoio jurídico por parte das autoridades brasileiras.
Em 1994, ela publicou o livro “Sobrevivi… Posso contar”, onde relata as violências sofridas por ela e suas três filhas. Esse livro levou Maria da Penha a receber apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Em 1998 Essas organizações encaminharam o caso dela para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2002, o caso foi resolvido, com o Estado brasileiro sendo condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por negligência e omissão.
A Lei Maria da Penha, sancionada em agosto de 2006, não abrange apenas casos de agressão física, mas também inclui situações de violência psicológica, como afastamento de amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.
A falta de informações e o medo de ficar sozinha são as principais barreiras que impedem as vítimas de violência de procurarem ajuda. Para romper com esse ciclo, é fundamental que a mulher encontre apoio e possa buscar ajuda para interromper a violência.
No atendimento inicial, é crucial que a mulher seja ouvida sem julgamentos, moralização ou culpabilização. Os profissionais devem explicar que a violência não é apenas um problema individual, mas um problema social.
Fonte: Prefeitura de Lagoa Santa
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